Regras e requisitos para professores e anfitriões
📜 Regras e Requisitos para Professores e Anfitriões | Academia Sokote
Ao utilizar os serviços da Academia Sokote (ASK) — incluindo o upload ou publicação de cursos, aulas ao vivo, sessões individuais, produtos digitais ou qualquer outro conteúdo relacionado na plataforma, bem como a participação no Programa de Indicação ou o recebimento de pagamentos por atividades de ensino —, o utilizador concorda expressamente com estas Regras e Requisitos para Professores e Anfitriões ("Regras").
Estes termos complementam os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Academia Sokote. Em caso de inconsistência entre os Termos de Serviço e estas Regras, prevalecerão as disposições aqui estabelecidas.
📑 Índice
Conteúdo de Professores
Regras de Conduta e Requisitos de Ensino
Pagamentos de Professores
Programa de Indicação para Professores
Encerramento e Exclusão de Conta de Professor
I. Conteúdo de Professores
Exceto quando o conteúdo for desenvolvido expressamente sob regime de prestação de serviços ou "trabalho feito para contratação" (work for hire) em nome da Academia Sokote, o professor mantém a propriedade intelectual e a total responsabilidade por todo e qualquer material enviado (vídeos, áudios, textos, imagens, gráficos, testes e recursos adicionais, doravante denominados "Seu Conteúdo").
A. Requisitos, Licenças e Garantias de Conteúdo
O professor declara e garante perante a Academia Sokote que:
Originalidade e Direitos: É o criador original de Seu Conteúdo ou obteve todas as licenças, autorizações e consentimentos legais de terceiros necessários para a sua publicação, comercialização e sublicenciamento na plataforma.
Propriedade Intelectual e Imagem: Seu Conteúdo não infringe direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, privacidade ou direitos de publicidade de terceiros. Inclui obrigatoriamente autorizações (model/property releases) de todas as pessoas ou locais identificáveis que apareçam nos materiais.
Música e Elementos de Design: Caso utilize elementos gráficos, fontes ou obras musicais de terceiros, possui os direitos e licenças comerciais válidos que permitam a respetiva integração e distribuição pública na ASK.
Conformidade: Todo o conteúdo cumpre rigorosamente as Diretrizes da Comunidade e as Políticas de Ensino da Academia Sokote.
A Academia Sokote reserva-se o direito de bloquear, remover ou excluir qualquer conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso considere que este viola leis aplicáveis, direitos de terceiros ou as diretrizes da plataforma.
B. Uso de Marcas Registadas da Academia Sokote
Enquanto ativo na plataforma, o professor poderá utilizar as marcas, logótipos e insígnias da Academia Sokote estritamente para fins de promoção dos seus cursos no ecossistema da ASK e de acordo com as diretrizes oficiais de identidade visual da marca. É terminantemente proibido o uso enganoso, depreciativo ou que implique um endosso oficial corporativo não autorizado.
C. Direitos Concedidos à Academia Sokote
Ao submeter conteúdo para a plataforma, o professor concede à Academia Sokote uma licença mundial, não exclusiva, totalmente sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, transmitir, adaptar (incluindo legendagem, corte ou redimensionamento para fins de acessibilidade) e comercializar Seu Conteúdo através da plataforma ASK e de redes sociais oficiais parceiras (tais como YouTube, Facebook, Instagram, TikTok, LinkedIn, entre outras), com o objetivo de promover o ensino, otimizar o desempenho técnico do ecossistema e expandir o alcance dos instrutores.
Direito de Remoção: O professor pode solicitar a remoção de Seu Conteúdo a qualquer momento, enviando um pedido formal para
[email protected]. A remoção efetiva poderá demorar até 90 dias devido a aspetos técnicos e operacionais, sendo que o acesso vitalício já concedido a estudantes que adquiriram previamente o curso será mantido em conformidade com as regras de aquisição.
II. Regras para Professores
A. Candidatura e Aprovação
A publicação de cursos ou a prestação de serviços de mentoria e tutoria na ASK pode exigir a submissão prévia de uma candidatura de instrutor. A aprovação fica inteiramente ao critério da Academia Sokote, com base em critérios de qualidade pedagógica e alinhamento com os padrões do ecossistema.
B. Regras de Conduta e Obrigações Operacionais
Ao lecionar na plataforma, o professor compromete-se a:
Preços e Transparência: Respeitar os modelos de preços e pacotes definidos pela administração da plataforma para assinaturas e serviços.
Integridade Académica: Tratar todos os estudantes com respeito, isenção e profissionalismo, abstendo-se de práticas discriminatórias.
Proibição de Práticas Abusivas: Não utilizar métodos automatizados (bots, scripts ou redes de cliques) para manipular artificialmente avaliações, métricas de popularidade ou visualizações de cursos na plataforma.
Restrição de Dados de Alunos: Utilizar os dados dos estudantes estritamente para fins pedagógicos dentro da ASK, sendo proibida a recolha de dados pessoais adicionais ou o armazenamento externo de informações confidenciais dos alunos.
III. Pagamentos de Professores
A Academia Sokote disponibiliza oportunidades de remuneração através de vendas diretas de cursos, subscrições de pacotes, sessões individuais (mentorias 1 a 1) e sessões ao vivo.
A. Condições e Métodos de Pagamento
Moedas Oficiais: Os pagamentos são processados em Meticais (MZN), Euro e Dólares Americanos (USD), utilizando os canais oficiais suportados (tais como transferência bancária, serviços de pagamento móvel autorizados, PayPal ou Stripe).
Obrigações Fiscais: O professor é o único e exclusivo responsável pelo reporte e pagamento de quaisquer impostos, taxas ou obrigações fiscais decorrentes dos rendimentos obtidos na plataforma. A ASK reserva-se o direito de reter valores para cumprimento de obrigações fiscais legais, caso aplicável.
Prazos de Contestação: Quaisquer discrepâncias ou dúvidas relativas a pagamentos devem ser reportadas à administração no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que o pagamento foi ou deveria ter sido efetuado.
IV. Programa de Indicação para Professores
O Programa de Indicação permite que os professores acumulem uma percentagem de receita ao recomendar subscrições da Academia Sokote a novos estudantes através de links de afiliado personalizados (links de indicação).
Os cálculos de comissão baseiam-se nos pagamentos líquidos de assinatura recebidos (deduzidos impostos aplicáveis e reembolsos processados).
A Academia Sokote reserva-se o direito de modificar os percentuais de repartição de receitas mediante aviso prévio razoável enviado por e-mail ou publicado no painel do instrutor.
V. Encerramento e Exclusão de Conta de Professor
O professor pode encerrar a sua conta de instrutor a qualquer momento entrando em contacto com o suporte em [email protected] ou através das definições da conta. O encerramento da conta implica a cessação de novas vendas de conteúdos, aplicando-se as regras de retenção de dados necessárias para cumprimento de obrigações legais, fiscais e de auditoria da Academia Sokote.
Academia Sokote: Educar, Equipar & Empoderar — construindo o futuro do conhecimento no espaço Lusófono.
