📦 Termos e Condições dos Produtos Digitais para Vendedores | Academia Sokote

Data de Vigência: 28 de Novembro de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a submissão, comercialização e gestão de produtos digitais ("Produtos Digitais") por criadores, formadores ou parceiros ("Vendedor" ou "Você") na plataforma Academia Sokote (ASK). Estes termos aplicam-se a todos os recursos de valor acrescentado, tais como modelos (templates), e-books, guias, checklists, software auxiliar e recursos descarregáveis vendidos de forma autónoma ou complementar aos cursos e sessões de mentoria.

Ao disponibilizar ou vender Produtos Digitais na Academia Sokote, o Vendedor declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as disposições estabelecidas nestes Termos.

1. Conformidade e Conteúdo do Produto Digital

1.1 Conteúdo Proibido

• A. Todos os Produtos Digitais devem cumprir estritamente as Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Ensino e as normas de moderação da Academia Sokote.

• B. É terminantemente proibida a comercialização de Produtos Digitais que contenham material ilegal, difamatório, pornográfico, que promova discursos de ódio, violência, atividades perigosas ou que façam promessas de retornos financeiros garantidos e enganosos.

1.2 Originalidade e Padrão de Qualidade

• A. O Vendedor garante de forma irrevogável que é o autor exclusivo e detentor de todos os direitos de propriedade intelectual dos Produtos Digitais submetidos, ou que possui licenças comerciais válidas e legalmente transferíveis para a sua distribuição e venda.

• B. Os Produtos Digitais devem apresentar elevados padrões de qualidade, plena funcionalidade (quando aplicável, como em templates ou ferramentas) e corresponder rigorosamente à descrição comercial apresentada na montra da loja.

1.3 Formato e Acessibilidade

O Vendedor é o único responsável por assegurar que os ficheiros e conteúdos digitais entregues aos compradores se encontram em formatos acessíveis, seguros, livres de códigos maliciosos (malware) e totalmente operacionais.

2. Direitos de Propriedade Intelectual e Licenciamento

2.1 Concessão de Licença à Plataforma

O Vendedor concede à Academia Sokote uma licença mundial, não exclusiva, totalmente sublicenciável e isenta de royalties para alojar, exibir, promover, comercializar e distribuir os Produtos Digitais aos Alunos e utilizadores do ecossistema ASK.

2.2 Direitos e Limitações do Comprador

• A. A aquisição de um Produto Digital por parte de um Aluno confere-lhe uma licença de utilização pessoal, intransmissível e não comercial, salvo autorização expressa em contrário concedida pelo Vendedor.

• B. É vedado ao comprador revender, redistribuir, sublicenciar ou partilhar publicamente os ficheiros do Produto Digital com terceiros.

2.3 Responsabilidade por Propriedade Intelectual

O Vendedor assume total e exclusiva responsabilidade por quaisquer reclamações, litígios ou ações judiciais decorrentes de alegadas violações de direitos de autor, marcas registadas ou patentes associadas aos seus Produtos Digitais. A Academia Sokote reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer produto objeto de disputa legal, sem direito a compensação ou indemnização ao Vendedor.

3. Venda, Preço e Modelo de Remuneração

3.1 Definição de Preços

O Vendedor tem autonomia para definir o preço de venda de cada Produto Digital, em conformidade com as diretrizes comerciais da plataforma.

3.2 Taxas de Serviço e Repartição de Receitas

A Academia Sokote reterá uma percentagem aplicável sobre o valor bruto de cada transação, destinada a cobrir custos de processamento de pagamentos, alojamento em servidores, manutenção técnica e suporte à infraestrutura da loja. O montante remanescente será creditado ao Vendedor ("Receita do Vendedor") de acordo com o calendário padrão de pagamentos da ASK.

3.3 Obrigações Fiscais

O Vendedor é o único e exclusivo responsável pelo apuramento, recolha, declaração e entrega de quaisquer impostos aplicáveis (tais como IVA, impostos sobre rendimento ou taxas comerciais) decorrentes da venda dos seus Produtos Digitais.

4. Reembolsos e Suporte ao Cliente

4.1 Política de Reembolso

• A. Os Produtos Digitais regem-se pela Política de Reembolso da Academia Sokote. Dada a natureza intangível dos bens digitais, os reembolsos são geralmente restritos; contudo, caso se comprove que um produto se encontra corrompido, não funcional ou em flagrante desacordo com a descrição anunciada, a ASK poderá emitir um reembolso ao aluno.

• B. O valor correspondente a qualquer transação reembolsada será automaticamente deduzido dos saldos futuros ou acumulados da Receita do Vendedor.

4.2 Suporte Pós-Venda

O Vendedor compromete-se a prestar suporte técnico básico e esclarecimento de dúvidas aos compradores (através dos canais designados, como e-mail ou fóruns da plataforma) no que respeita à utilização e funcionalidade do Produto Digital comercializado.

5. Suspensão, Moderação e Remoção

A Academia Sokote reserva-se o direito absoluto de suspender a comercialização, ocultar ou remover qualquer Produto Digital, bem como desativar temporária ou definitivamente a conta do Vendedor, caso se verifique que:

• O produto infringe estes Termos ou qualquer outra diretriz regulamentar da plataforma.

• O produto apresenta falhas técnicas recorrentes, baixa qualidade ou gera um volume anómalo de reclamações por parte dos alunos.

• Existem indícios fundamentados de fraude, manipulação de métricas ou transações irregulares.

Academia Sokote: Educar, Equipar & Empoderar — construindo um marketplace de excelência para criadores no espaço Lusófono.