Política de Direitos de Propriedade Intelectual da Academia Sokote

Data de Vigência: 28 de Novembro de 2025

Esta Política estabelece os direitos e responsabilidades da Academia Sokote e dos Parceiros de Ensino (Anfitriões de Cursos, Sessões e Vendedores de Produtos Digitais) em relação à propriedade intelectual e direitos de autor de todo o Conteúdo e Marcas utilizadas na Plataforma.

1. Propriedade do Conteúdo do Parceiro de Ensino

1.1 Direitos do Parceiro

a) Propriedade: O Parceiro de Ensino retém todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor) sobre o seu Conteúdo (vídeos de cursos, textos de sessões, produtos digitais, materiais de apoio) que submete à Academia Sokote.

b) Uso Externo: O Parceiro de Ensino é livre para usar, distribuir e licenciar o seu Conteúdo fora da plataforma Academia Sokote, desde que isso não viole quaisquer termos de exclusividade acordados separadamente.

1.2 Concessão de Licença à Plataforma

Ao submeter Conteúdo, o Parceiro de Ensino concede à Academia Sokote uma licença limitada e necessária para operar e promover o Conteúdo na Plataforma. Esta licença é:

• Não exclusiva: O Parceiro pode licenciar o Conteúdo a outros.

• Mundial: Válida em qualquer território.

• Livre de royalties: Não requer pagamentos adicionais além da Receita do Parceiro.

• Transferível: Permite que a Plataforma use o Conteúdo para: alojar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar (apenas para adequação técnica, como formatos de vídeo), distribuir, comercializar e vender o Conteúdo aos Alunos.

1.3 Direitos do Aluno (Licença de Uso)

Ao comprar Conteúdo ou Produto Digital, o Aluno recebe uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para aceder e visualizar o Conteúdo através da Plataforma. É estritamente proibido ao Aluno revender, redistribuir ou partilhar o Conteúdo com terceiros.

2. Propriedade da Marca Academia Sokote

2.1 Propriedade da Plataforma

A Academia Sokote retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a sua marca registada, nome comercial, logótipos, design do website, interfaces da plataforma, software e quaisquer outros elementos de marca ("Marca da Plataforma").

2.2 Uso pelos Parceiros

O Parceiro de Ensino pode usar o nome e logótipo da Academia Sokote apenas para promover o seu Conteúdo hospedado na Plataforma, estritamente de acordo com as Diretrizes de Publicidade e Marca da Academia Sokote. Qualquer uso não autorizado é proibido.

3. Violação de Direitos Autorais e Remoção

3.1 Garantia do Parceiro

O Parceiro de Ensino garante que possui todos os direitos ou obteve todas as licenças e permissões necessárias para todo o Conteúdo que submete.

3.2 Denúncia de Violação

A Academia Sokote leva a sério as alegações de violação de direitos autorais. Se a Plataforma receber uma denúncia válida e fundamentada de que o Conteúdo de um Parceiro viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Plataforma irá:

a) Suspender: Suspender imediatamente o acesso ao Conteúdo alegadamente infrator.

b) Notificar: Notificar o Parceiro de Ensino e fornecer detalhes da reclamação.

c) Remover: Se a violação for confirmada ou se o Parceiro não fornecer provas de direitos adequados, o Conteúdo será removido permanentemente.

3.3 Consequências para o Parceiro

A violação confirmada de direitos autorais é considerada uma Violação Grave e pode resultar na desativação imediata e permanente da conta do Parceiro de Ensino, conforme o Sistema de Três Advertências da Academia Sokote.

3.4 Indenização

O Parceiro de Ensino concorda em indenizar a Academia Sokote por quaisquer custos, danos ou perdas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de qualquer reclamação de violação de direitos autorais decorrente do seu Conteúdo.

Esta Política serve como um adendo a todos os contratos de Parceiro de Ensino e é obrigatória para todos os utilizadores da Plataforma.